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SET pode pagar multa diária de R$ 5 mil por descumprir acordo judicial

Já o Sindicato dos Rodoviários informou que pretende paralisar o transporte coletivo, por tempo indeterminado, a partir deste sábado (2).

Autor: Itamargarethe

Publicado em: 28/02/2019 - 09:38

Acessado: 114 vezes


O desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou, nesta terça-feira (26), a notificação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), para que informe o cumprimento ou não do acordo judicial celebrado em dezembro/2018, sob sua mediação, com a anuência do Município de São Luís e homologado em juízo.

 

Dentre outros pontos, o acordo obriga as partes à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e ao Dissídio Coletivo. O magistrado estipulou o prazo de 72 horas para que o SET preste as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), por sua vez, comunicou ao TRT-MA, também na tarde de ontem, que pretende paralisar o transporte coletivo em São Luís por tempo indeterminado, a partir da zero hora do dia 2 de março, próximo sábado.


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